Política de Privacidade
5hbt — LGPD em Conformidade

1. Controlador dos Dados Pessoais

O controlador dos dados pessoais tratados por meio da Plataforma 5hbt (https://5hbt.net) é a empresa responsável pela operação do cassino online e da plataforma de apostas esportivas disponível ao público brasileiro. Para fins desta Política e em conformidade com o artigo 5º, inciso VI, da LGPD (Lei 13.709/2018), o controlador é identificado como:

• Nome da Plataforma: 5hbt
• Endereço eletrônico: https://5hbt.net
• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected]
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)
• Fuso horário de referência: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, pode ser contatado diretamente pelo e-mail de suporte indicado acima. O DPO é o canal oficial para exercício dos direitos do titular e para esclarecimento de dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais no âmbito do 5hbt.

2. Dados Pessoais que Coletamos

O 5hbt coleta dados pessoais de diferentes formas ao longo da sua interação com a Plataforma. A seguir, detalhamos as categorias de dados tratados:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de Cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de celular com DDD, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).
• Dados de Verificação de Identidade (KYC): cópias de documentos oficiais com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência, selfie com documento, comprovante de titularidade do método de pagamento.
• Dados Financeiros: chave Pix, dados da carteira de criptomoedas (endereço de carteira USDT), informações de conta bancária necessárias para processamento de saques, histórico de depósitos e saques.
• Dados de Comunicação: mensagens trocadas com o suporte via chat ao vivo, WhatsApp, Telegram ou e-mail; respostas a pesquisas de satisfação; comentários e reclamações registrados.
• Preferências de Jogo Responsável: limites de depósito, apostas e perdas configurados voluntariamente; registros de autoexclusão temporária ou permanente.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de Acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado (desktop, celular, tablet), resolução de tela.
• Dados de Navegação: páginas visitadas, tempo de permanência em cada seção, cliques, sequência de navegação, origem do acesso (busca orgânica, link direto, afiliado).
• Dados de Sessão: token de sessão, data e hora de login e logout, tentativas de acesso malsucedidas, geolocalização aproximada com base no IP.
• Dados de Comportamento de Jogo: jogos acessados, apostas realizadas (valor, tipo, resultado), frequência de uso, horários de atividade na Plataforma.
• Cookies e Tecnologias Similares: informações armazenadas por cookies de sessão, cookies persistentes e pixels de rastreamento, conforme detalhado na Cláusula 9 desta Política.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

• Provedores de Pagamento: confirmações de transações, status de pagamentos e dados de verificação antifraude fornecidos por operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e processadores de USDT.
• Provedores de Jogos: registros de sessões de jogo, resultados de rodadas e dados de comportamento fornecidos por Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais estúdios parceiros.
• Ferramentas de Antifraude: scores de risco, sinalizações de comportamento suspeito e listas de exclusão fornecidas por serviços especializados em prevenção a fraudes.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 5hbt são tratados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, em conformidade com o princípio da finalidade previsto no artigo 6º, inciso I, da LGPD:

O 5hbt não utiliza os dados pessoais dos usuários para finalidades incompatíveis com as listadas acima. Qualquer nova finalidade de tratamento será comunicada ao titular com antecedência e, quando exigido pela LGPD, dependerá de novo consentimento expresso.

4. Base Legal do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 5hbt está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de Contrato (art. 7º, V da LGPD): para criação e gestão da conta, processamento de pagamentos, fornecimento dos jogos e serviços de apostas esportivas, e atendimento ao suporte.
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (art. 7º, II): para procedimentos de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), atendimento às exigências da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), conformidade com a Lei 14.790/2023 e retenção de registros pelo prazo legal.
• Legítimo Interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, monitoramento de comportamento de jogo para fins de proteção do usuário e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular.
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, personalização de conteúdo, utilização de cookies não essenciais e tratamento de dados sensíveis quando aplicável. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo titular.
• Proteção da Vida ou da Incolumidade Física (art. 7º, VII): em situações de risco identificado relacionado a comportamento de jogo compulsivo, onde o tratamento dos dados é necessário para acionar os mecanismos de jogo responsável.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 5hbt não vende, aluga nem cede dados pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações estritamente necessárias descritas abaixo:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

O 5hbt compartilha dados com prestadores de serviço que atuam como operadores de dados, ou seja, tratam os dados exclusivamente conforme as instruções do 5hbt e para as finalidades contratadas:

• Provedores de Pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e processadores de USDT — para confirmação e liquidação de transações financeiras.
• Provedores de Jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming — para fornecimento das experiências de jogo disponíveis na plataforma.
• Serviços de Antifraude e Verificação de Identidade: empresas especializadas em KYC digital e prevenção a fraudes contratadas para verificação documental automatizada.
• Infraestrutura de TI e Hospedagem: provedores de serviços de nuvem responsáveis pela hospedagem segura da plataforma e armazenamento criptografado de dados.
• Ferramentas de Suporte: plataformas de chat ao vivo e CRM utilizadas pela equipe de atendimento ao cliente do 5hbt.

Todos os operadores são submetidos a avaliação de segurança prévia e firmam acordos de processamento de dados que garantem o cumprimento das exigências da LGPD.

5.2 Autoridades e Órgãos Regulatórios

O 5hbt pode compartilhar dados com autoridades governamentais brasileiras quando legalmente obrigado, incluindo:

• Banco Central do Brasil (BACEN) — em casos de investigações financeiras;
• COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) — em comunicações obrigatórias de operações suspeitas;
• SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) — no âmbito da regulação de apostas online;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — em resposta a requisições formais;
• Poder Judiciário e Ministério Público — em cumprimento de ordens judiciais.

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia e dos provedores de jogos utilizados pela Plataforma, alguns dados pessoais poderão ser transferidos para servidores ou prestadores de serviço localizados fora do Brasil. O 5hbt garante que toda transferência internacional de dados ocorre em conformidade com o Capítulo V da LGPD, especificamente:

• Transferências para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Quando não houver decisão de adequação, mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, garantias corporativas globais ou outros instrumentos reconhecidos pela legislação brasileira;
• Em casos específicos previstos no artigo 33 da LGPD, como execução de contrato internacional do qual o titular seja parte ou para a tutela da vida ou segurança física do titular.

O 5hbt exige contratualmente que todos os destinatários internacionais de dados adotem medidas de segurança equivalentes às aplicadas pela Plataforma no Brasil, assegurando nível de proteção compatível com os padrões da LGPD.

7. Retenção e Eliminação de Dados

O 5hbt retém os dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais aplicáveis. Veja os principais períodos de retenção:

Após o término do prazo de retenção aplicável e a inexistência de obrigação legal que justifique a manutenção dos dados, o 5hbt procede à eliminação segura ou anonimização dos dados pessoais, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais — ou seja, você, usuário do 5hbt — possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação formal ao nosso DPO:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação ao nosso DPO pelo e-mail [email protected], informando: (a) seu nome completo e CPF cadastrado; (b) o direito que deseja exercer; (c) uma descrição clara da sua solicitação. O 5hbt responderá em até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em https://www.gov.br/anpd.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 5hbt utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdo e analisar o comportamento de navegação.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

9.2 Como Gerenciar os Cookies

Você pode controlar e gerenciar os cookies diretamente pelas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores modernos (Chrome, Firefox, Safari, Edge) permite visualizar, bloquear ou excluir cookies armazenados. Saiba, porém, que a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento correto da Plataforma, impedindo o login e a realização de apostas.

Para cookies não essenciais (análise, marketing), o 5hbt solicita seu consentimento explícito no primeiro acesso. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento acessando as configurações de privacidade disponíveis na sua conta.

10. Segurança dos Dados Pessoais

O 5hbt adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento ilícito, em conformidade com o artigo 46 da LGPD.

10.1 Medidas Técnicas de Segurança

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores do 5hbt são cifradas com protocolo SSL de 256 bits, impedindo a interceptação de dados em trânsito.
• Criptografia em Repouso: dados sensíveis (documentos KYC, informações financeiras) são armazenados com criptografia AES-256 nos servidores da Plataforma.
• Autenticação em Dois Fatores (2FA): disponível opcionalmente para todos os usuários como camada adicional de proteção de acesso à conta.
• Controle de Acesso por Função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, com logs de auditoria de todos os acessos realizados.
• Monitoramento Contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento em tempo real de atividades suspeitas na infraestrutura da Plataforma.
• Testes de Penetração: a segurança da Plataforma é testada periodicamente por meio de avaliações técnicas e simulações de ataques controlados.

10.2 Resposta a Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, o 5hbt se compromete a:

• Notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, conforme exigido pelo artigo 48 da LGPD;
• Comunicar os titulares afetados de forma clara e objetiva, indicando a natureza dos dados envolvidos, as medidas adotadas para remediar o incidente e as orientações para proteção dos usuários impactados;
• Documentar internamente o incidente, suas causas, consequências e as ações corretivas implementadas para prevenção de recorrência.

11. Proteção de Menores de Idade

O 5hbt não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O processo de verificação de identidade (KYC) inclui a confirmação da data de nascimento e a validação documental, justamente para impedir o acesso de menores à Plataforma.

Caso seja identificado que um usuário cadastrado possui menos de 18 anos de idade, o 5hbt irá:

• Suspender imediatamente o acesso à conta;
• Cancelar quaisquer transações financeiras pendentes;
• Eliminar todos os dados pessoais do menor coletados, na medida em que não haja obrigação legal de retenção;
• Não devolver valores apostados por menores de idade, conforme vedação legal aplicável.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que um menor utilizou a Plataforma, entre em contato imediatamente com nossa equipe pelo e-mail [email protected]. Adotaremos as providências cabíveis com urgência.

Recomendamos ainda a utilização de ferramentas de controle parental disponíveis nos sistemas operacionais e nos navegadores para restringir o acesso de crianças e adolescentes a sites de apostas e jogos online.

12. Alterações desta Política de Privacidade

O 5hbt reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação brasileira aplicável — incluindo eventuais regulamentações complementares da ANPD e da SPA — ou melhorias na Plataforma.

Sempre que ocorrerem alterações relevantes nesta Política, o 5hbt adotará as seguintes medidas de comunicação:

• Alterações Materiais: notificação por e-mail para todos os titulares de conta ativa, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das mudanças;
• Alterações Não Materiais: publicação da versão atualizada nesta página com destaque da data de última atualização, visível no topo do documento;
• Alterações Exigidas por Lei: implementação imediata com comunicação aos usuários no menor prazo possível, sem observância do prazo de 15 dias quando a urgência legal assim exigir.

A continuidade de uso da Plataforma após a entrada em vigor de alterações não materiais será considerada como aceitação tácita das mudanças. Para alterações materiais que exijam novo consentimento, solicitaremos sua concordância expressa antes de continuar utilizando os serviços afetados.

O histórico de versões desta Política fica disponível mediante solicitação ao DPO pelo e-mail [email protected].

13. Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 5hbt, ou ao exercício dos seus direitos como titular, você pode entrar em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] — canal oficial para solicitações de privacidade, com prazo de resposta de até 15 dias corridos
• Chat ao Vivo: disponível 24/7 diretamente no site https://5hbt.net para dúvidas gerais sobre privacidade
• WhatsApp: atendimento de segunda a domingo, das 08h às 23h (Horário de Brasília — BRT)
• Telegram: horário comercial, com respostas em até 30 minutos

Ao entrar em contato para exercer seus direitos, tenha em mãos: seu nome completo, o CPF cadastrado na Plataforma e uma descrição clara da sua solicitação. Isso nos ajuda a processar seu pedido com mais agilidade e segurança.