Termos e Condições do 5hbt
Casino & Apostas

1. Definições e Aceitação dos Termos

Para os fins destes Termos e Condições, as expressões a seguir terão os significados indicados, independentemente de estarem redigidas no singular ou plural:

• "Plataforma" ou "5hbt": refere-se ao site, aplicações, interfaces e demais sistemas operados sob o domínio https://5hbt.net, incluindo todos os seus subdomínios e extensões.
• "Usuário" ou "Jogador": toda pessoa física maior de 18 anos que acessa, navega, cria conta ou realiza qualquer operação na Plataforma.
• "Conta": registro pessoal e intransferível criado pelo Usuário para acessar os serviços da Plataforma.
• "Saldo": valor monetário disponível na Conta do Usuário, expresso em reais brasileiros (BRL/R$) ou em USDT (Tether), conforme o método de depósito utilizado.
• "Bônus": crédito promocional concedido pela Plataforma ao Usuário, sujeito a termos e condições específicos de cada promoção.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": número de vezes que o Usuário deve apostar o valor do bônus (ou bônus + depósito) antes de poder solicitar o saque dos ganhos oriundos desse bônus.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo brasileiro operado pelo Banco Central do Brasil.
• "USDT": criptomoeda estável (stablecoin) emitida pela Tether Operations Limited, indexada ao dólar americano, aceita na Plataforma via rede TRC-20.

A utilização da Plataforma implica a aceitação automática e integral destes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade e das diretrizes de Jogo Responsável, que integram este documento por referência. O 5hbt reserva-se o direito de atualizar estes Termos periodicamente; o uso continuado da Plataforma após qualquer alteração constitui aceite tácito das novas condições.

2. Elegibilidade e Requisitos de Cadastro

Para criar uma conta e utilizar os serviços do 5hbt, o Usuário deve cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos de elegibilidade:

1. Maioridade: ter completado 18 (dezoito) anos de idade. O acesso e uso da Plataforma por menores de 18 anos é estritamente proibido, nos termos da legislação brasileira e das diretrizes internacionais de proteção ao menor.
2. Capacidade Civil: ser civilmente capaz, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), e estar apto a celebrar contratos vinculantes.
3. Residência: residir em jurisdição onde o acesso a serviços de apostas online e cassino não seja expressamente proibido por lei local.
4. Veracidade dos Dados: fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas no momento do cadastro e mantê-las atualizadas durante toda a vigência da conta.
5. Uma Conta por Pessoa: cada Usuário pode possuir somente uma conta ativa na Plataforma. O cadastro de múltiplas contas por uma mesma pessoa física é vedado e sujeito a encerramento imediato.
6. Não Inclusão em Listas de Autoexclusão: o Usuário declara não estar inscrito em programas de autoexclusão de jogos de azar no Brasil ou em qualquer outra jurisdição.

3. Conta do Usuário — Criação, Segurança e Verificação

3.1 Criação da Conta

O cadastro na Plataforma 5hbt é gratuito e realizado mediante preenchimento do formulário de registro disponível no site. O Usuário deve fornecer, no mínimo: nome completo conforme documento oficial, CPF válido, data de nascimento, endereço de e-mail ativo, número de celular com DDD brasileiro e criação de senha segura.

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as diretrizes de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) e com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), o 5hbt poderá solicitar ao Usuário, a qualquer momento, os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie segurando o documento de identidade;
• Outros documentos que o 5hbt julgue necessários para confirmar a identidade do Usuário.

O Usuário concorda que, enquanto o processo de verificação estiver pendente, o 5hbt pode suspender temporariamente saques e outras operações. A recusa em fornecer os documentos solicitados dentro do prazo estipulado pode resultar no encerramento da conta.

3.3 Segurança da Conta

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). O 5hbt recomenda fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações da conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte da Plataforma via chat ao vivo, WhatsApp ou e-mail: [email protected].

4. Depósitos, Saques e Métodos de Pagamento

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

O 5hbt aceita os seguintes métodos de depósito e saque, sujeitos a disponibilidade e limites operacionais:

• Pix: pagamento instantâneo em reais (BRL), disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Depósito mínimo: R$ 20,00. Saque mínimo: R$ 50,00.
• USDT (TRC-20): depósito e saque em criptomoeda estável. O valor em reais é calculado com base na cotação do momento da transação. Sujeito a taxas de rede (gas fees).
• Mercado Pago: carteira digital aceita para depósitos. Sujeita a limites definidos pelo provedor.
• PicPay: aceito para depósitos conforme disponibilidade na Plataforma.

4.2 Regras de Depósito

Todo depósito realizado na Plataforma deve ser feito exclusivamente com recursos de titularidade do próprio Usuário. É vedado o uso de recursos de terceiros, cartões corporativos, contas empresariais ou qualquer origem ilícita. O 5hbt reserva-se o direito de recusar depósitos e solicitar comprovação da origem dos fundos a qualquer momento.

4.3 Regras de Saque

Os saques serão processados exclusivamente para o mesmo método utilizado no depósito (regra de reversibilidade), exceto nos casos em que isso não seja tecnicamente possível. O prazo de processamento é de até 24 horas úteis para Pix e de até 72 horas para USDT. O Usuário deve ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC) antes de realizar o primeiro saque.

5. Bônus, Promoções e Programa de Fidelidade

5.1 Bônus de Boas-Vindas

O 5hbt pode oferecer bônus de boas-vindas a novos usuários que realizem o primeiro depósito dentro do prazo e nos valores mínimos estipulados na promoção vigente. O bônus de boas-vindas está sujeito a rollover mínimo de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação em contrário nas condições específicas da promoção.

5.2 Regras Gerais de Bônus

• Bônus não podem ser transferidos entre contas ou convertidos em dinheiro diretamente, sem o cumprimento do rollover exigido.
• Em caso de saque solicitado antes do cumprimento do rollover, o bônus e os ganhos gerados com ele serão cancelados automaticamente.
• Cada promoção possui prazo de validade; bônus não utilizados ou cujo rollover não seja cumprido dentro do prazo são cancelados sem direito a compensação.
• O 5hbt reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio publicado na Plataforma com antecedência mínima de 24 horas, salvo em casos de fraude ou abuso detectados.
• É vedada a utilização de bônus em conjunto com estratégias de apostas de baixo risco (hedging), apostas em resultados opostos ou qualquer outra prática que configure abuso de bônus, conforme critério do 5hbt.

5.3 Cashback Semanal

O programa de cashback semanal do 5hbt devolve ao Usuário uma porcentagem das perdas líquidas acumuladas na semana anterior, calculadas de segunda a domingo (Horário de Brasília — BRT, UTC-3). O percentual de cashback varia conforme o nível do Usuário no programa de fidelidade. O cashback é creditado toda segunda-feira e possui rollover de 1x (uma vez), ou seja, basta apostar o valor uma única vez antes de sacar.

6. Regras de Jogos e Apostas Esportivas

6.1 Jogos de Cassino

Todos os jogos de cassino disponíveis na Plataforma — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games e jogos de mesa — são fornecidos por provedores terceiros certificados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, entre outros). O funcionamento, a taxa de retorno ao jogador (RTP) e as regras específicas de cada jogo são de responsabilidade do respectivo provedor.

O 5hbt não interfere nos resultados dos jogos, que são determinados por geradores de números aleatórios (RNG) auditados por organismos independentes. Em caso de falha técnica durante uma rodada, a aposta em andamento pode ser anulada e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário, conforme as políticas do provedor do jogo.

6.2 Apostas Esportivas

As apostas esportivas no 5hbt cobrem modalidades como futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, Champions League, Copa do Mundo, entre outros), basquete, vôlei, MMA, esports e outras. As odds são definidas pela Plataforma e podem ser alteradas antes da confirmação da aposta. Uma vez confirmada pelo sistema, a aposta não pode ser cancelada ou alterada pelo Usuário.

Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de um evento, as apostas sobre esse evento serão anuladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário, salvo disposição contrária nas regras específicas de cada modalidade disponíveis na Plataforma.

6.3 Apostas ao Vivo (In-Play)

As apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a variações de odds em tempo real. O 5hbt não se responsabiliza por atrasos na atualização de placar ou estatísticas fornecidas por terceiros. A Plataforma reserva-se o direito de suspender mercados de apostas ao vivo a qualquer momento sem aviso prévio, especialmente em situações de instabilidade técnica ou suspeita de manipulação de resultados.

7. Jogo Responsável e Proteção ao Jogador

O 5hbt está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de seus usuários contra os riscos do jogo compulsivo, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as recomendações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda).

As seguintes ferramentas de jogo responsável estão disponíveis para todos os Usuários na área de configurações da conta:

• Limite de Depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para seus depósitos. Os limites entram em vigor imediatamente após a configuração.
• Limite de Apostas: possibilidade de restringir o valor máximo apostado por período.
• Limite de Perdas: define o valor máximo de perdas líquidas permitidas em um determinado período.
• Limite de Tempo de Sessão: o sistema pode ser configurado para encerrar automaticamente a sessão após determinado período de atividade.
• Autoexclusão Temporária: suspensão voluntária do acesso à conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias, 90 dias ou 6 meses.
• Autoexclusão Permanente: encerramento definitivo e irrevogável da conta. Uma vez solicitado, o 5hbt não poderá reverter essa decisão.

Caso o Usuário identifique sinais de dependência ou perda de controle sobre os hábitos de jogo, recomendamos acionar imediatamente o suporte do 5hbt ou acessar a página de Jogo Responsável para mais informações e recursos de apoio.

8. Conduta Proibida e Uso Indevido da Plataforma

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e retenção do saldo, praticar qualquer dos seguintes atos:

1. Fornecer informações falsas, incompletas ou fraudulentas no cadastro ou em qualquer interação com a Plataforma;
2. Criar múltiplas contas com o objetivo de obter bônus de forma indevida ou contornar restrições aplicadas;
3. Utilizar robôs, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer software de terceiros para interagir com os jogos ou apostas da Plataforma sem autorização expressa;
4. Realizar apostas coordenadas com outros usuários para garantir ganhos independentemente do resultado (arbitragem fraudulenta ou match-fixing);
5. Lavar dinheiro ou utilizar a Plataforma para movimentação de recursos de origem ilícita;
6. Tentar acessar dados de outros usuários, sistemas internos ou explorar vulnerabilidades técnicas da Plataforma;
7. Insultar, assediar ou discriminar outros usuários, funcionários ou representantes do 5hbt por qualquer meio de comunicação disponível na Plataforma;
8. Realizar chargebacks indevidos ou contestações de pagamento de má-fé junto à operadora do método de pagamento utilizado.

O 5hbt utiliza sistemas avançados de monitoramento de fraude e reserva-se o direito de encerrar contas, reter saldos e reportar atividades suspeitas às autoridades brasileiras competentes, incluindo o Banco Central do Brasil, o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a SPA, sempre que identificadas irregularidades.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 5hbt — incluindo, mas não se limitando a: marca, logotipo, layout, design, textos, imagens, ícones, interfaces, códigos-fonte e bases de dados — é protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998) e por tratados internacionais.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou qualquer outro uso não autorizado do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do 5hbt. O acesso à Plataforma não confere ao Usuário nenhum direito de propriedade intelectual sobre qualquer conteúdo ou material nela disponível.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 5hbt não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em jogos ou apostas na Plataforma, incluindo perdas de bônus por descumprimento de rollover;
• Interrupções, lentidão ou indisponibilidade temporária da Plataforma por motivos de manutenção programada ou incidentes técnicos imprevistos;
• Perdas causadas por acesso não autorizado à conta do Usuário decorrentes de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Decisões de provedores de jogos terceiros que resultem em anulação de rodadas ou apostas por falha técnica;
• Variações na cotação do USDT ou de outras criptomoedas que afetem o valor do saldo do Usuário expresso em reais.

A responsabilidade total do 5hbt perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo efetivamente depositado e não sacado pelo Usuário no momento do evento que originou a reclamação.

11. Privacidade de Dados e Conformidade com a LGPD

O 5hbt trata os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As finalidades de tratamento, os direitos do titular, os prazos de retenção e as medidas de segurança adotadas estão descritos de forma detalhada na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, solicitar a portabilidade, a anonimização ou a eliminação dos seus dados pessoais, mediante solicitação formal ao e-mail de suporte: [email protected]. O 5hbt responderá às solicitações dentro do prazo legal previsto pela LGPD.

12. Suspensão e Encerramento de Conta

O 5hbt reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de documentos falsos ou adulterados durante o processo de KYC;
• Uso de múltiplas contas ou abuso de bônus;
• Solicitação do próprio Usuário (autoexclusão ou encerramento voluntário);
• Determinação de autoridade regulatória competente.

Em caso de encerramento por violação de termos, o saldo eventualmente presente na conta pode ser retido pelo 5hbt pelo prazo necessário à conclusão de investigação interna, sendo devolvido ao Usuário somente após a confirmação de que os recursos têm origem lícita e não existem pendências relacionadas à conduta vedada.

O Usuário também pode solicitar o encerramento voluntário da conta a qualquer momento, contanto que não haja apostas em aberto, bônus com rollover pendente ou processos de verificação em andamento. O saldo remanescente será devolvido via Pix ou USDT ao método cadastrado, após a conclusão do processo de encerramento.

13. Alterações dos Termos e Condições

O 5hbt pode revisar e atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, em razão de mudanças regulatórias, operacionais ou de produto. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de notificação na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar a sua conta antes da data de entrada em vigor da nova versão.

14. Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a legislação de regulação de apostas e jogos online (Lei 14.790/2023).

Para a resolução de quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de qualquer medida judicial, o Usuário concorda em buscar a resolução amigável da questão por meio dos canais de suporte do 5hbt, disponíveis 24 horas por dia.